Quem vai comprar um imóvel chega a uma dúvida muito comum: o que é e como fazer a escritura de apartamento?
Se você é uma dessas pessoas, você está no lugar certo para ter todas as respostas.
De início, é importante dizer que esse é um daqueles processos burocráticos na hora de adquirir seu imóvel. Mas a boa notícia é que estamos aqui para explicar cada um dos pontos de solicitação e o que é preciso fazer.
Pronto para descobrir de uma forma bem descomplicada como fazer a escritura de apartamento?
O que é escritura de apartamento?
A escritura de apartamento é um documento de muita relevância e que expressa a vontade de duas pessoas realizarem uma negociação. Ela comprova quem é o proprietário do imóvel e garante que a compra do imobilizado será finalizada sem nenhum transtorno durante o processo de aquisição.
Além disso, como todo procedimento legal, é preciso que tudo seja feito com muito cuidado. Isso garante a segurança do seu imóvel na hora de fazer a escritura.
Por isso, para ter sua negociação efetivada, a transferência legal de posse é feita justamente com esse documento.
Assim que fica pronta, a escritura de apartamento cumpre duas funções: formalização da transação entre as duas partes e efetivação do desejo de compra e venda.
Qual é a diferença entre escritura e registro de imóvel?
Na hora que você começa todo o procedimento de compra e venda, se depara com duas nomenclaturas: escritura e registro de imóvel. Mas você sabe que são diferentes?
A escritura de apartamento é o registro da compra e venda que recebe a autenticação legal para se tornar pública e verdadeira perante a lei.
Já o registro do imóvel é feito depois da assinatura da escritura no Cartório de Registro. Com a escritura em mãos, é possível solicitar a atualização da matrícula, que é aquele documento que mostra todos os dados físicos estruturais do imóvel.
Além desses dados, o registro do imóvel já conta com a transferência do bem ao novo dono. Inclusive, por lá é possível ver todos os compradores e vendedores anteriores.
Como obter uma escritura de apartamento?
Agora que você já sabe o que é a escritura, é hora de contar tudo o que é necessário para começar o procedimento, desde quem pode fazer até os cuidados para solicitar a sua junto ao setor responsável.
Mas antes de falarmos um pouco mais adiante sobre o despachante documentalista, que é o profissional responsável por nos ajudar com os processos que envolvem os registros, veja um passo a passo para você não perder nenhum ponto:
- Compareça a um Cartório de Notas com toda a documentação em mãos
- Verifique as certidões negativas
- Recolha o Imposto de Transmissão (ITBI)
- Espere a análise do tabelião
- Compareça ao Cartório para lavrar o ato e colher todas as assinaturas
- Leve a escritura ao Ofício de Registro de Imóveis
- Aguarde a análise da escritura
Além disso, para quem não sabe, a certidão negativa pode ser solicitada pelo portal disponibilizado pela prefeitura de Campina Grande.
Com tudo isso pronto, o procedimento está finalizado e a escritura de apartamento está pronta e regularizada.
Quem pode fazer a escritura?
A escritura deve ser feita pelas duas partes envolvidas na venda de imóvel: o vendedor e o comprador.
O responsável por fazer esse documento é o tabelião, que trabalha no Cartório de Notas. O processo pode ser feito em qualquer município brasileiro que tenha esse tipo de tabelionato.
Com ela, tanto quem vende quanto quem compra tem segurança legal de que tudo está seguindo os parâmetros legais para garantir a segurança jurídica das partes.
Documentos pessoais necessários
Para solicitar a escritura, é preciso apresentar uma série de documentos no Cartório. Todos os envolvidos no processo de compra e venda precisam apresentar os seguintes documentos pessoais, quando as duas partes são pessoas físicas:
- RG e CPF dos interessados e cônjuges
- Comprovantes de endereço e profissão dos interessados e cônjuges
- Comprovante de estado civil
- Certidões negativas junto à Receita Federal e à Justiça Trabalhista (vendedor)
Mas quando envolve pessoa jurídica é preciso:
- Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet
- Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria
- Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN)
- Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS
- RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura
- Certidão da junta comercial de que não haja outras alterações
Documentos do apartamento necessários
Ainda na fase das documentações, a escritura de apartamento precisa ser feita mediante apresentação de:
- Certidão de propriedade, que deve ser atual
- Informações sobre o IPTU, fornecidas pela prefeitura onde o imóvel está situado
- Comprovante de recolhimento de impostos (ITBI/ITMCD)
- Certidões fiscais do imóvel
Cuidados necessários no momento de solicitar a escritura de apartamento
Quando falamos da compra de um imóvel, existe muito dinheiro envolvido. Por isso, todo cuidado é pouco para não sair no prejuízo. É preciso que tudo esteja bem acertado e que o processo esteja claro na sua mente.
Para não errar na hora de solicitar a escritura, fique atento a estes 3 cuidados básicos:
- Confira as particularidades do imóvel
Pode até parecer óbvio, mas quando você está negociando um imóvel precisa saber tudo sobre ele. Converse muito com o proprietário e, de preferência, com alguém que pode dar suporte técnico.
Mas pense também em pedir documentos extras e tudo o que possa garantir mais segurança na negociação – aqui estamos falando tanto do imóvel quanto do proprietário. Desconfie de tudo. Em casos assim, ter o pé atrás pode ser ótimo para garantir que tudo está legal e correto.
- Exija certidões negativas de débito
A certidão negativa é um documento obrigatório para fazer a escritura de apartamento. Ela garante que não há pendências sobre o imóvel negociado, bem como dívidas de tributos ou outros débitos.
É importante solicitar essas informações antes para não chegar ao Cartório e ter surpresas já na fase final de negociação.
- Tenha ajuda de um bom profissional
Mesmo sabendo tudo sobre o processo, quem não está no mercado imobiliário pode ter dificuldade na hora de reunir a documentação para tirar a escritura. Por isso, ter o apoio de um bom profissional, como o despachante documentalista, pode ser fundamental.
Ele pode não só acompanhar a transação como também reunir documentos e cuidar de toda a parte burocrática entre as partes.
Além disso, ele pode evitar erros e retrabalhos, especialmente porque os cartórios funcionam em horário comercial e fazer todo esse processo sozinho pode ser complicado, principalmente para quem trabalha no mesmo horário em que os cartórios funcionam.
Principais dúvidas sobre escritura de apartamento
Tirar uma escritura requer todo cuidado, afinal basta apenas um descuido e você pode esquecer documentos ou até deixar de conferir informações fundamentais na hora da compra ou venda do imóvel.
Para não deixar nenhuma dúvida, separamos algumas perguntas que sempre ouvimos sobre escritura de apartamento:
- Quanto custa fazer uma escritura de imóvel?
O valor da escritura varia de estado para estado. Na Paraíba, por exemplo, segundo uma pesquisa realizada em 2012 pelo Jornal da Paraíba, na compra de um imóvel avaliado em R$ 150.000,00, os valores gastos com as documentações em cartório podem chegar a R$ 3.600,00.
- É necessário pagar mais de uma vez?
A escritura de apartamento é paga uma só vez. Mas, no decorrer do processo, há outros gastos, como o ITBI, que pode ser de 2% a 4% do valor do imóvel. Quem procura ajuda de um profissional da área também vai arcar com os custos do trabalho dele.
- É preciso atualizar a escritura após o casamento?
Sim, a atualização precisa ser feita tanto em casos de casamento quanto de divórcio. As duas situações exigem a averbação da informação na matrícula de imóvel do proprietário, o que garante a segurança das informações.
- Quanto tempo demora para a escritura ficar pronta?
Caso não haja pendência, a escritura fica pronta em, aproximadamente, 10 dias. Depois disso, é preciso que ambas as partes compareçam ao Cartório para assinar a negociação. Isso já é feito no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está cadastrado.
- É possível cancelar a escritura de apartamento?
Sim. Pode-se fazer o distrato da escritura não registrada por meio de requerimento de ambas as partes. Quando já estiver registrada, esse cancelamento só pode ser feito por via judicial.
Viu só que não é tão complexo assim fazer sua escritura de apartamento? Se você está nesse processo, é só anotar todas as nossas dicas e ter sucesso na compra ou venda do seu imóvel.
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