O empreendedorismo tem se mostrado uma alternativa cada vez mais viável para aqueles que buscam autonomia e independência financeira. No Brasil, esse cenário é ainda mais evidente: segundo o Ministério da Economia, o país possui cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos, o que representa mais da metade dos negócios em operação no país.
Para esses empreendedores, a aquisição da casa própria pode parecer um sonho distante, devido ao fato de não possuírem um emprego registrado em carteira. A boa notícia é que um MEI pode financiar um imóvel normalmente, mas é importante estar atento a algumas particularidades na hora de comprovar a renda junto ao banco.
Neste texto, vamos abordar as principais dúvidas sobre o assunto e mostrar como o MEI pode comprar um imóvel financiado, apresentando a documentação necessária e atendendo aos requisitos legais. Continue a leitura!
Como funciona o financiamento MEI?
De modo geral, o financiamento para MEI é muito semelhante ao financiamento para quem trabalha com carteira assinada. A única diferença é que o MEI não pode apresentar contracheques como comprovante de renda mensal.
No entanto, existem diversos documentos alternativos que podem ser utilizados para atestar sua renda. O objetivo do banco é fazer uma análise de crédito para avaliar se o MEI possui renda suficiente e está em dia com suas obrigações financeiras, a fim de assegurar que o financiamento será pago sem maiores problemas.
Documentação necessária para comprovar renda como MEI
A comprovação de renda do microempreendedor individual pode ser feita a partir dos seguintes documentos:
- Declaração de Imposto de Renda de pessoa física e pessoa jurídica com recibo de entrega;
- Extrato bancário dos últimos seis meses (de todas as contas que o MEI tiver);
- Contrato social da empresa;
- Certidão de nascimento/casamento ou divórcio com averbação e dos dependentes menores de 18 anos;
- Declaração de Faturamento dos últimos 12 meses ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) emitida por um contador credenciado pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Passo a passo do financiamento MEI
O processo de financiamento imobiliário para MEIs geralmente se embasa nas seguintes etapas:
1- Análise de crédito: o banco analisa o perfil do cliente e verifica se ele tem condições de arcar com as parcelas do imóvel, levando em conta sua renda e suas dívidas. O objetivo é garantir que o financiamento seja viável para ambas as partes e minimizar os riscos de inadimplência.
2- Análise jurídica: trata-se de uma etapa fundamental do processo de financiamento imobiliário, pois é nela que se verifica se há algum tipo de impedimento legal para a realização da transação. Essa avaliação é realizada por profissionais especializados em direito imobiliário, que analisam o histórico do imóvel, verificam se há dívidas ou pendências envolvendo o vendedor e o comprador e avaliam a documentação apresentada para assegurar que tudo está em conformidade com a legislação vigente.
3- Assinatura do contrato de financiamento: depois de aprovado o crédito, o comprador precisa assinar o contrato de financiamento, que é o documento que formaliza a operação com o banco. Esse contrato deve conter todas as condições acertadas entre as partes, como prazo, juros, valor das parcelas, entre outros. É importante que o comprador leia atentamente todas as cláusulas do contrato e esclareça qualquer dúvida antes de assinar.
4- Registro do contrato: em seguida da assinatura do contrato de financiamento, é indispensável registrá-lo no Cartório de Registro de Imóveis competente. Esse registro é uma medida de segurança tanto para o comprador quanto para o banco, pois garante que o imóvel está legalmente registrado e livre de pendências que possam prejudicar a transação. Após o registro, é necessário comprovar ao banco que o processo foi concluído, para que o dinheiro seja liberado ao vendedor.
Quem é MEI pode fazer o financiamento com outras pessoas?
Sim! Se você é MEI, é possível financiar um imóvel e compor sua renda com outras pessoas, sejam elas familiares, amigos ou cônjuge. Cada pessoa que assinar o contrato será responsável pelo pagamento de uma fração das parcelas e terá direitos de propriedade sobre o imóvel após quitar a dívida com o banco. Entretanto, é importante destacar que cada comprador precisa comprovar sua renda mensal e ser aprovado na análise de crédito do banco.
Caso o banco considere que algum comprador não possui capacidade financeira para honrar sua parte nas parcelas, o financiamento não será aprovado. É importante ressaltar também que o comprometimento máximo da renda mensal bruta com as parcelas do financiamento é de 30%.
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