Você sabe o que significa ITBI? Como funciona e por que deve ser pago?
No processo de compra, venda ou transferência de um imóvel, é muito importante se atentar a todas as etapas para que não ocorram surpresas durante o processo, e o ITBI é uma delas.
O ITBI é um imposto obrigatório e deve ser considerado no planejamento da compra de um imóvel, pois o não pagamento desse imposto pode acarretar na dificuldade de emissão de alguns documentos e da inclusão do novo proprietário no registro do imóvel.
As partes envolvidas precisam estar atentas, se certificar de que tenham todos os documentos exigidos e garantir o pagamento de todas as taxas. Para isso, é importante organizar um planejamento de todo o processo e registrar as atividades que devem ser realizadas.
Neste artigo, entenderemos o que significa o ITBI, por que ele deve ser pago e como é feito esse cálculo. Acompanhe!
O que significa ITBI?
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal previsto na Constituição Federal que precisa ser pago para oficializar a compra de um imóvel.
Antes mesmo da negociação final da compra, esse imposto deve ser pago para que todos os documentos possam ser retirados sem qualquer complicação, garantindo que o novo proprietário consiga registrar o imóvel em seu nome.
Para entender o que significa o ITBI, é importante compreender o motivo pelo qual essa taxa precisa ser paga. Veja a seguir.
Por que se paga o ITBI?
Por ser uma taxa municipal, assim como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ITBI contribui para que as prefeituras realizem ações a favor dos próprios municípios. A quitação deste imposto é fundamental para que a transferência de propriedade do imóvel ocorra de forma tranquila.
Além disso, essa taxa municipal é fundamental para a regularização do cadastro do imóvel nos registros públicos, garantindo serviços como abastecimento de água, instalação e fornecimento de energia, coleta de lixo, asfaltamento, rede de esgoto etc.
Quem deve pagar o ITBI?
Muitas pessoas pensam que o comprador é responsável pelo pagamento do Imposto sobre Transmissão de Imóveis. Entretanto, a legislação federal não atribui quem deve ser o pagador; por isso, os municípios têm a liberdade para determinar quem deve quitar esse imposto.
Contudo, na maioria dos casos, é delegado ao comprador o pagamento dessa taxa, porque ele será o novo proprietário e responsável pelo imóvel.
Agora que você já sabe o que significa o ITBI, veja como ele pode ser calculado.
Como a taxa do ITBI é calculada?
Não existe um valor fixo para esse imposto. O Superior Tribunal de Justiça definiu que o ITBI precisa ser calculado em cima do valor de compra do imóvel. Além disso, deve ser considerada a alíquota do ITBI, que varia em cada município.
Logo, o valor do ITBI é o percentual equivalente à alíquota sobre o valor do imóvel. De forma simples, se temos um imóvel com valor venal de R$ 200 mil e a alíquota da cidade é de 3%, então o valor do ITBI desse imóvel é R$ 6 mil.
Imóvel na planta: devo pagar ITBI também?
Sim! Independentemente se está na planta, em processo de construção ou finalizado, quando o imóvel e o comprador se encaixam nas condições de cobrança de ITBI, o imposto será aplicado.
A atenção deve ser redobrada ao comprar apartamentos ou casas na planta, porque podem ocorrer promessas de valores de ITBI muito abaixo do que é praticado, mas, na verdade, será considerado o valor da venda do imóvel pronto.
Por isso, é muito importante lidar com construtoras de confiança que garantem total transparência em todas as negociações, como a Wanderley Construções.
Agora que você aprendeu como calcular e o que significa o ITBI, veja como planejar o pagamento desse imposto.
Como planejar o pagamento do ITBI
Como vimos no exemplo, o imposto pode ficar alto a depender do valor venal do imóvel.
Por isso, antes de escolher um apartamento ou casa para comprar, é importante definir um valor médio que será investido na aquisição desse bem, para então reservar uma quantia específica apenas para documentação e impostos.
Ainda que não seja possível saber com exatidão quanto será cobrado, é importante ter um valor para a parte burocrática e entender as políticas de pagamento, além das exigências e dos descontos da prefeitura da sua cidade.
Alguns municípios possibilitam o parcelamento do ITBI, outros não, e isso pode fazer toda a diferença no momento da negociação. Por exemplo, a Wanderley parcela no boleto o valor do ITBI juntamente com o valor da entrada.
Como fazer o pagamento?
Na maioria dos casos, é possível emitir as guias de recolhimento do imposto de forma online nos sites oficiais dos órgãos fazendários municipais. É preciso entrar em contato com a prefeitura para verificar se será preciso comparecer presencialmente.
No ato da solicitação, serão preenchidos dados para que seja feito o cálculo e o registro do valor do imposto na guia.
Não é possível pagar as guias de ITBI após o vencimento. Geralmente, o prazo é de 30 dias, mas a prefeitura pode determinar como preferir. Se por acaso vencer, é necessário solicitar novas guias.
Quais são os documentos exigidos?
Cada município pode determinar quais são os documentos exigidos. Por isso, não existe uma lista única a ser seguida em todo o território nacional. É importante se organizar, entrar em contato com o setor responsável da prefeitura e verificar.
De forma geral, documentos básicos como RG e CPF do comprador, comprovante ou declaração de endereço completo e certidão atualizada da matrícula do imóvel certamente estarão na lista.
Se o imóvel estiver localizado em área rural, podem ser exigidos documentos específicos; o mesmo ocorre quando há irregularidades como débito de IPTU, por exemplo.
Casos de isenção do imposto
O ITBI apenas é cobrado quando há transferência de imóveis entre pessoas vivas. Isso quer dizer que, em caso de falecimento do atual proprietário, o novo dono não precisará pagar esse imposto. O mesmo ocorre quando o proprietário doa o imóvel para outra pessoa.
Nesses dois casos acima, deve ser pago o ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, em vez do ITBI.
Se uma pessoa jurídica compra um imóvel com a intenção de utilizá-lo, o ITBI não é cobrado. Mas se a compra é feita para realização de revenda ou locação, o imposto deve ser pago.
Além disso, os municípios podem determinar faixas de valores de revenda de imóveis para as quais não será aplicada a cobrança do ITBI.
Restou alguma dúvida sobre o que significa ITBI ou quer saber mais sobre os processos de compra e venda de imóveis? Acesso o nosso blog ou entre em contato conosco.
